Voltaire
1. Sendo a não-discriminação uma qualidade distintiva dos direitos humanos, por maioria de razão se torna mais abrangente, sólida e vanguardista, para a sua consolidação e universalização, falando em direitos humanos, e não em direitos do homem, para salvaguarda da igualdade de género. A Organização das Nações Unidas define-os como garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentam contra a dignidade humana. No confronto entre o poder e a fragilidade do indivíduo, a dignidade do ser humano é o núcleo central, irredutível e inviolável que tem de ser respeitado, permitindo-lhe realizar-se na sua essência, tendo a pessoa como um fim em si mesmo, antepondo-se e impondo-se a todo o poder estabelecido, obrigando Estados e dirigentes estaduais e protegendo indivíduos e grupos. Baseados num sistema de valores comum, integrando direitos de todo o ser humano, em todos os lugares, são garantidos internacionalmente, juridicamente protegidos e universais. Não podendo ser repudiados ou suprimidos, são iguais e interdependentes, ou seja, nenhum deles é superior ou inferior aos demais e o gozo de qualquer um afeta o gozo dos restantes. Daí que, por exemplo, a carência do gozo do direito a uma alimentação adequada possa pôr em risco o gozo de todos os outros direitos humanos, incluindo o bem supremo que valorizamos individualmente (a saúde), a liberdade (incluída a de expressão), sem esquecer o direito à vida, e assim sucessivamente. Já há uma história dos direitos humanos, que nos permite falar em várias gerações, debruçando-se a primeira sobre os direitos pessoais (civis) e individuais, como o direito à vida, à liberdade e à segurança, à igualdade e à não discriminação, a não ser escravizado nem torturado, a ser sujeito de direitos, a um julgamento justo, à presunção de inocência, à não retroatividade da lei penal, a constituir família, à liberdade de consciência e de religião, de opinião e de expressão, de reunião e de associação. A segunda inclui os direitos económicos, sociais e culturais, sobressaindo, entre eles, o direito ao trabalho, à saúde, educação, habitação, à liberdade sindical, à segurança social, a remuneração igual por trabalho igual, ao repouso e lazer. Fala-se, hoje, nos direitos emergentes ou de terceira geração, agrupando a preservação do meio ambiente, o de viver numa sociedade ecologicamente saudável e sustentável, a viver em paz, o direito à felicidade, à imagem, à inclusão e ao desenvolvimento. Apesar de diretamente aplicáveis e vinculativos, estão condicionados na sua aplicabilidade pelos recursos disponíveis para a sua efetivação, nomeadamente os de segunda geração, dado serem tidos como direitos sob reserva social essencialmente realizados através da ação estadual, determinados por opções políticas e dependentes dos recursos existentes quanto à sua concretização. Há necessidade, segundo várias opiniões, de reduzir o elenco de direitos humanos a um núcleo mais diminuto, diferenciando-os dos de cidadania, tidos como criações políticas e relacionados com a existência de um estado soberano. Nesta interpretação restritiva, muitos direitos humanos assim proclamados são direitos de cidadania. O que sucede com os direitos sociais em geral, incluindo os económicos e culturais, que cumprindo-se por ação estadual, via leis e atos administrativos, contextualizam e executam políticas de educação, habitação, saúde, segurança social, trabalho, variando de Estado para Estado, consoante os recursos e disponibilidades financeiras, onde a solução utilitarista se confronta com outra mais exigente e universalista.
2. Embora esta interpretação redutora de uma lista curta de direitos humanos não reúna consenso, continuando a ter maior receção o leque de direitos mais abrangentes, não deixa de ser reforçada ao constatar-se não serem sindicáveis perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos os direitos económicos, sociais e culturais, ao invés dos direitos civis e políticos, onde se inclui a liberdade de expressão, o que confirma a sua capacidade inata de anteceder o Estado e o Poder como padrão mínimo de dignidade humana. Seja qual for a posição adotada, esta proeminência transversal da liberdade e, no nosso caso, da de expressão, confere-lhe caraterísticas de permanência e universalidade em termos de direitos humanos. Ao instituir-se a liberdade de expressão como um direito e um valor primordial, permitimos que nos estudemos e critiquemos a nós mesmos, pondo-nos em causa, em interligação com a educação, a ciência, a cultura e as humanidades em geral. Tendo como perceção dominante a sua génese ocidental (à semelhança dos direitos humanos no seu todo), permite que se critique e censure livremente esse mesmo Ocidente. Tal primazia também prevalece quando o exercício da liberdade de expressão e do direito de informação é potencialmente conflituante com o direito ao bom nome, à honra, à reputação de outrem, à imagem e à palavra, desde que, por exemplo, no caso de jornalistas, não se ultrapassem os limites que lhes são impostos. Entre nós, se é verdade que durante muito tempo a jurisprudência dos nossos tribunais abordou a questão na perspetiva do direito à honra e suas ressalvas prevalecer, enquanto direito de personalidade, como regra, sucede que a jurisprudência do TEDH seguiu caminho inverso, tutelando a liberdade de expressão enquanto pilar fundamental do Estado democrático e condição primordial do seu progresso e do desenvolvimento da pessoa, interpretando restritivamente o artigo 10.º, n.º 2 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Assim, a CEDH situa-se, por força dos artigos 8.º e 16.º, n.º 1 da nossa Constituição, num plano superior às normas ordinárias de direito interno, pelo que a resolução do aludido conflito tem que ser feita à luz do art.º 10.º, n.º 2 da Convenção e da interpretação que dele vem fazendo o TEDH. É nos domínios em que a nossa ignorância é maior, que a liberdade, inerentemente antiautoritária, é mais importante, incluindo a liberdade da liberdade de expressão, não se confundindo com anarquia, pois quanto maior o grau e o valor do direito de informação e da liberdade de expressão, mais democrática é a sociedade, sendo causa de mais Saber e mais Poder, sempre escrutináveis. Compreende-se melhor, assim, a frase atribuída a Voltaire: Não concordo com o que dizes, mas bater-me-ei até à morte para que possas dizê-lo. Quanto menos informados e mais súbditos, menos educados e mais ignorantes, menos liberdades, educação e cultura, o que há que alterar em benefício de uma democracia e liberdade de expressão em responsabilidade, onde não há só direitos, mas também deveres a partilhar.
15 de março de 2015
Joaquim Miguel De Morgado Patrício
Esse Voltaire a família deste tinha a responsabilidade de enviar os criminosos para a Bastilha e o Voltaire era um Marquês com poder sobre a Bastilha.
Monsieur, S. A. S. est informée que M. le chevalier de Rohan part aujourd’hui ; et comme il pourroit avoir quelque nouveau procédé avec le sieur de Voltaire, ou celui-ci faire quelque coup d’étourdi, son intention est que vous le fassiez observer, de manière que cela n’ait point de suite ?. »
L’abbé Granet mandait, plus tard, après l’arrestation de Voltaire, à un de ses correspondants : « Vous savez que Voltaire est enfermé à la Bastille, les nouvelles à la main disent qu’on l’a pris chez un maitre en fait d’armes; vous sentez la plaisanterie. On dit que Voltaire vouloit s’y faire enfermer pour avoir lieu de dire qu’on l’a empêché de se venger. Le chevalier de Rohan est charmé de le voir en prison, Voltaire est pour lui un ennemi dangereux ?. » L’abbé Granet, on le voit, n’avait pas grande opinion de la vaillance du poëte, et ce préjugé, disons-le, était assez général, même parmi ses amis : nous avons vu plus haut ce qu’en pensait M. d’Argenson, qui, certes, n’a pas l’intention de railler Voltaire sur sa couardise. La police, plus à même d’apprécier la vraie disposition de l’offensé, n’avait pas de lui cette méchante opinion, et on le supposait si bien capable de quelque tentative désespérée, qu’à tout événement, un ordre de l’arrêter et de l’enfermer à la Bastille avait été signé dès le 28 mars,
1. Revue retrospective (1834), t. II, p. 128. M. Hérault, lieutenant général de police au sieur Duval, commissaire du guet; 23 mars 1726.
2. Laverdet, Catalogue d’autographes du 11 mai 1861, p. 63, no 576. Lettre de l’abbé Granet à l’abbé Conti; Paris, 3 mai 1726. 1. Archives impériales. Registre du secrétariat de la maison du Roy, de l’année 1726, 0,70, p. 105; 28 mars 1726.
Le chevalier étoit fort incommodé d’une chute qui ne lui permettoit pas d’être spadassin. Il prit le parti de faire donner en plein jour des coups de bâton à Voltaire, lequel, au lieu de prendre la voie de la justice, estima la vengeance plus noble par les armes. On prétend qu’il la chercha avec soin, trop indiscrètement. Le cardinal de Rohan demanda à M. le Duc de le faire mettre à la Bastille, l’ordre en fut donné, exécuté; et le malheureux poäte, après avoir été battu, fut encore emprisonné. Le public, disposé à tout blåmer, trouva pour cette fois, avec raison, que tout le monde avoit tort: Voltaire d’avoir offensé le chevalier de Rohan ; celui-ci, d’avoir osé commettre un crime digne de mort, en faisant battre un citoyen ; le gouvernement de n’avoir pas puni la notoriété d’une mauvaise action, et d’avoir fait mettre le battu à la Bastille pour tranquilliser le batteur’.
Voltaire fut arrêté la nuit du 17 avril et conduit à la Bastille. « Il a été trouvé muni de pistolets de poche, dans la nuit le fit enfermer à la Bastille. Que ne dit-on pas ? – Victor Fournel, Du rôle des coups de bâton dans l’histoire littéraire (Paris, Delahays, 1858), p. 221.
1. Maréchal de Villars, Mémoires (Michaud et Poujoulal), t. XXXIII, p. 323.
Vous ne m’avez pas mandé, Monsieur, l’entrée à la Bastille du sieur de Voltaire, non plus que celle de madame de Tencin, quoique j’aie signé les ordres en vertu desquels on les y a conduits… Le sieur de Voltaire est d’un génie à avoir besoin de
1. Revue rétrospective (1834), t. II, p. 129. M. Hérault au ministre; 18 avril 1726.
LETTRE DE VOLTAIRE AU MINISTRE. ménagement. S. A. R. a trouvé bon que j’écrivisse que l’intention du roi est que vous lui procuriez les douceurs et la liberté de la Bastille, qui ne seront point contraires à la sécurité de sa détention.
Pour rendre plus plausible cette mesure odieuse, la famille de M. de Chabot avait prétendu que Voltaire était venu relancer son ennemi à Versailles, jusque dans l’hôtel du cardinal de Rohan. C’était tout simplement une allégation calomnieuse, s’il faut en croire l’auteur de la. Henriade.
« Le sieur de Voltaire, écrivait-il au ministre du département de Paris, remontre très-humblement qu’il a été assassiné par le brave chevalier de Rohan
João Felgar
O Voltaire pertencia à corte de Louis XIV e tinha representatividade na Bastilha e tomava conta dos horrores que era realizado às pessoas, e hoje contam milagres do homem, nunca gostei de Voltaire, jáz a prova
François ARQUET, père de Voltaire, exerça pendant dix-sept ans, à Paris, les fonctions de notaire, qu’il quitta en 1692, et fut reçu, en 1701, au serment de l’office de receveur alternatif et triennal des épices, vacations et amendes de la chambre des comptes. Après avoir rempli cette place durant vingt années, il s’en démit en faveur d’Armand Arouet, son fils aîné, qui en obtint la commission le 29 décembre 1721(*). Il y avoit déjà un an que François Arouet n’étoit plus dans le notariat, lorsque Marguerite L-Aumart, son épouse , lui donna un second fils. François-Marie Arouet, connu depuis sous le nom de Voltaire, naquit à Châtenay, au-dessus de Sceaux, à deux lieues et demie de Paris, le 20 février 1694. Son extrême foiblesse empêcha
François-Marie Arouet passé les premières années de l’enfance avec Armand Arouet, son frère aîné, qui, sans avoir autant de vivacité que lui, ne manquoit pas d’esprit. On se plaisoit, dans la famille, à les entendre se contrarier et se lancer des épigrammes. On remarquoit que le cadet avoit le plus souvent l’avantage, et annonçoit déjà un esprit extraordinaire. Ce furent quelques-unes de ces saillies qui engagèrent la fameuse Ninon à lui léguer une sommo de deux mille livres, pour lui commencer une bibliothèque. Arouet avoit atteint sa dixième année, lorsque, en 1704, son père le mit au college de Louis-le Grand, tenu par les Jésuites, qui ont fait tant d’excellents élèves. Les dispositions natureiles de celui-ci ne pouvoient que fructifier entre leurs mains; aussi obtint-il de grands succès. Il fit sa rhétorique sous le père Porée et le père Lejay; l’un tenoit la classe du matin, l’autre celle du soir. Le père Porée distinguoit cet élève de tous les autres; Arouet, de son côté, aimoit beaucoup ce jésuite. Il n’en étoit pas tout à fait de même du père, Lejay. Un jour, sur une repartie que le disciple fit au professeur, ce dernier lui crie : Malheureux, tu seras’un jour l’étendard du déisme en France ! La prédiction du père Lejay ne s’est que trop bien réalisée. Le pèrePalu, alors confesseur du jeune écolier, n’a pas moins bien préjugé son caractère, lorsqu’il a dit : Cet enfani est dévoré de la soif de la célébrité. Jamais homme n’en obtintunesigrande, et l’on verra qu’il se l’est acquise par des efforts continuels, et pur les entreprises les plus hardies. Arquet n’étoit pas d’humeur à suivre longtemps cette carrière. Les mêmes raisons qui: avoient engagé son père à l’envoyer en Hollande, furent cause qu’il se détermina à le laisser partir, en 1715, avec M. de Caumartin, qui l’emmena å sa terre de Saint-Ange. Les conversations qu’il y eut avec M. de Caumartin père, qui avoit beaucoup fréquenté dans sa jeunesse des seigneurs de la cour de Henri IV, lui donnèrent. l’idée de la Henriade : le même vieillard lui fournit aussi des matériaux pour le Siècle de Louis XIV. Dès ce moment il se livra décidément à la poésie. Après avoir passé quelque temps à Villars, où l’emmenèrent M. le duc et madame la duchesse de Sully, Il revint, en 1717, à Paris, et fut mis à la Bastille, pour avoir composé la satire des Jai vu, contre Louis XIV, qui venoit de mourir. Il y resta plus d’un an, et y corrigea sa tragédie d’OEdipe, qui fut jouée en 1718. On prétend qu’il étoit encore à la Bastille quand on en donna les premières représentations, et que le régent, qui eut occasion de visiter cette prison, en tit sortir l’auteur de la tragédie, en considération du plaisir qu’elle lui avoit fait éprouver.
Ce fut à sa sortie de la Bastille qu’Arouet changea son nom. Dans un recueil de lettres ayant pour titre Juvenilia, on en trouve une qu’il écrivit à mademoiselle Dunoyer, la même qu’il avoit connue en Hollande. Cette lettre, signée Voltaire, porte par post-scriptum : Ne t’étonne pas, ma chère, de ce changement de nom ;J’ai été si malheureux avec l’autre, que je veux voir si celui-ci m’apportera du bonheur. Voltaire a depuis montré son mépris pour son nom de famille.
João Felgar