Minha Princesa de mim:
A atual Comissária Europeia para a Concorrência, Margrethe Verstager, filiada no partido social democrata, dinamarquês e europeu, tem sido visivelmente ativa no controlo, em defesa da livre concorrência, dos comportamentos, no mercado, de empresas ou grupos mais suscetíveis de a violarem. Receia que, sendo o presente governo do seu país de confissão conservadora, não venha a ser proposta para repetir o mesmo mandato na comissão a ser designada em 2019. Um velho amigo meu, muito rodado em andanças eurocráticas, diverte-se a cognominar a Comissária Verstager de “Margarida das Multas”, em memória daquelas coimas bem pesadas que, por iniciativa dela, a Comissão Europeia aplicou aos gigantes Apple e Google (esta, aliás, tendo-as sofrido já por duas vezes, por abuso de posição dominante do seu comparador de preços e do sistema de exploração móvel Android).
Outra grandeza do mercado, Amazon, está hoje sob investigação por nova suspeita de abuso de posição dominante. Diz a senhora comissária que se pretende assim facilitar a outras empresas a entrada em competição no mercado europeu, muito embora, cito, as quotas de mercado se mantenham sensivelmente inalteradas. Mas penso que o consumidor tem mais escolha e que o eco sistema empresarial europeu está mais dinâmico do que há uma década.
… Não queremos interferir nos negócios das empresas. Mas se suspeitarmos de que não fazem jogo limpo no mercado europeu, agiremos. Essas plataformas têm a especial responsabilidade de não utilizarem o seu tamanho para tornar as coisas mais difíceis para os actores mais pequenos. [Fim de citação].
Destas notícias e declarações retirarei, Princesa de mim, uns tópicos para nossa reflexão conjunta:
1. A excessiva partidarização de qualquer show off político, em jeito de marketing, em prejuízo da propriamente dita ação política, cuja motivação e cuja crítica ou, até, maior ou menor oposição, deveriam ser orientadas exclusivamente pelo discernimento do bem comum e sua prossecução, independentemente da cor partidária dos seus protagonistas e respetivas ambições estelares.
2. A verificação da possibilidade de se garantir qualquer liberdade de concorrência nos mercados, a partir do momento em que se assegura, e até se fomenta, o aparecimento de gigantes empresariais com a capacidade financeira requerida para uma posição dominante no desenvolvimento e controlo (com vocação monopolista) de tecnologias de vanguarda.
3. A interrogação das possíveis contradições dos sistemas e regimes políticos e económicos em vigor. Designadamente, da fé na “liberalização” dos mercados como fator sine qua non da otimização da eficiência económica e da justiça social. Exemplo bem conhecido de muitas regiões e cidades europeias, e não só, tem vindo a ser o que, em recente editorial, Le Monde intitulou Le Tourisme au Bord de l´Overdose: Um pouco por todo o lado, os autóctones exprimem a sua saturação dessa invasão incontrolada, até porque o maná financeiro trazido pelos turistas dificilmente compensa os desgastes colaterais. Os preços do imobiliário disparam, o emprego concentra-se em ofícios sazonais e mal pagos, o meio ambiente degrada-se, as cidades transformam-se em museus, em parques de atração ou em centros de permanentes libações…
4. A interpelação ética da “filosofia” ou “sabedoria” consumista que motiva e orienta o nosso funcionamento socioeconómico. Tal será, mais ou menos, repetir a pergunta que serve de título a uma obra de Zygmunt Bauman, recentemente falecido e de quem tanto te tenho falado: Does ethics have a chance in a world of consumers? (Harvard University Press, 2008). Isto é: só se ainda acreditarmos que a ética deve ter um desempenho importante na nossa vida pessoal e coletiva, só assim será possível fazermos essa pergunta. Cuja resposta quiçá nos levará a perceber o sem sentido ou absurdo das ilusões materialistas correntes. Para refletires, traduzo-te palavras luminosas de Bauman: A vida de consumo não consiste em adquirir e possuir. Nem tampouco em nos desembaraçarmos do que adquirimos antes de ontem e de que nos gabávamos ontem ainda. Não, ela consiste, antes de tudo, a estar em movimento. A maior ameaça que pesa sobre uma sociedade que faz da “satisfação do consumidor” a sua motivação e finalidade, é precisamente a do consumidor satisfeito. Não tenhamos dúvidas de que o “consumidor satisfeito” seria uma catástrofe tão grave para ele próprio como para a economia consumista. Nada mais a desejar? Nada mais a procurar? Limitados ao que possuímos (logo ao que somos)? Tal situação – breve, se tudo correr bem – só poderia receber um nome de batismo: aborrecimento.
A redução do ser humano a homo consumens, ou seja, a uma função inadvertida num processo económico de sentido totalitário, não só é limitativa da liberdade, como também da própria consciência de si e dos outros. A figura marxista da alienação denunciava, numa sociedade industrializada, o furto ou transferência objetiva do valor do trabalho. A figura do consumista, na nossa sociedade pós-industrial, representa uma forma nova de alienação da pessoa humana num processo económico em que ela serve a troco de objetivos materialistas a cuja busca ela é sistematicamente induzida. E esse passo dado, de ser para ter, a vai paulatinamente encerrando num egoísmo cego, que lhe tolhe o coração aos outros e lhe reduz o respeito por si mesma à capacidade do seu poder de compra. Ou ao “glamour” de qualquer possível exibicionismo.
Entretanto, talvez por efeito do Prémio Nobel de Economia que lhe foi atribuído em 2017, o economista norte-americano Richard Thaler – tem ganho uma audiência internacional que os seus colegas em ciências sociais tardavam em dar-lhe. Sendo um dos pais (com Daniel Kahnerman, Amos Tversky, George Akerlof e outros) da dita economia comportamental, que se foi afirmando nos anos 80 do século passado, Thaler publicou, em 2015, com o título de Misbehaving – The Making of Behavorial Economics, um livro que resume as experiências que foram marcando o caminho da formação da economia comportamental como ramo da ciência económica que, contrariamente ao que afirma a teoria clássica, pretende que os seres humanos não agem racionalmente em função dos seus interesses individuais, mas, sim, da conjugação de fatores psicológicos, institucionais, culturais, históricos, biológicos… Ou seja: esta escola retorna a visão económica à sua circunstância social e cultural, não se fiando apenas nos modelos matemáticos construídos. Mas não será, então, básico reconhecer aí o ser humano, com suas frustrações e aspirações e, sobretudo, com essa parte de si que é insaciável e livre, de modo a que as propostas da ciência e da política económicas sejam mais libertadoras das pessoas e dos seus caminhos espirituais – e não mais, teimosamente, ir utilizando a perceção de comportamentos, suas motivações e condicionantes, para ir “aperfeiçoando” propostas de mais refinado “marketing” escravizante?
Afinal, impõe-se reconhecer o valor, ou a necessidade, da ciência económica se ir debruçando sobre outras áreas circunstantes do próprio funcionamento ou intervenção do homo economicus, entidade abstrata, de que Richard Thaler já falava assim: O problema decorre do modelo utilizado pelos economistas, modelo esse que substitui o homo sapiens por uma criatura fictícia chamada homo economicus, e que, cá por mim, prefiro chamar econo. Mas fundamentalmente necessário, mesmo indispensável, será a conversão da ciência económica em ciência humanista, de modo a que, também na política, o ser humano seja o centro – e o bem comum a finalidade – do exercício e da regulamentação económica. Já em carta anterior, Princesa de mim, eu te perguntava por quem se lembre ainda do padre Lebret, dominicano francês, e do seu movimento, e escola, o tal chamado Économie et Humanisme…
Todos nós diariamente ouvimos ou lemos acerca de orçamentos, défices, impostos, competitividade das empresas, produto nacional… mas quantos se lembrarão de que o número dos nossos irmãos portugueses que se encontram em situação de pobreza efetiva representa quase um quarto de todos nós? Para que serve tanta economia científica, diplomada e politizada? Podem apontar-me a dedo como idiota ou pateta – que talvez seja – mas tenham a caridade de responder à pergunta de Deus a Caim: Que fizeste de teu irmão?
Camilo Maria
Camilo Martins de Oliveira