“A Expansão Quatrocentista Portuguesa” (D. Quixote, 2008) de Vitorino Magalhães Godinho (1918-2011) é uma obra que merece revisitação, pelo rigor da análise, pela pertinência das considerações e pelo sentido crítico.
Considerando fatores que representam um modelo e um exemplo para a moderna historiografia europeia, Vitorino Magalhães Godinho manteve-se sempre atento à realidade do mundo. Deu uma lição de cidadania e de presença crítica. Como disse Joaquim Romero Magalhães, “lê-lo e estudá-lo é a mais adequada homenagem ao mais notável dos historiadores portugueses”. A lição da independência e do sentido crítico foram constantes no magistério do pedagogo e cientista: «é urgente refazer as ciências humanas, é imperativo reinventar o sentido da ação humana. Não nos apegarmos a tradições mais imaginadas do que verdadeiras nem tampouco inovar por inovar, sem comandarmos as mudanças sem sopesarmos se são necessárias». Tornar-se-ia, assim, indispensável evitar a fragmentação científica, em compartimentos estanques, e o servilismo em relação ao pragmatismo imediatista. Mais do que as representações simbólicas, deveria importar dar atenção à economia e à sociedade, lembrar «azenhas e charruas, as fábricas e o carvão, os homens e as suas maneiras de sentir, pensar e agir, o espaço geográfico em que decorrem suas vidas, a dialética entre papéis sociais e personalidade, em suma». Os ensinamentos do mestre, o seu sentido crítico, a visão de conjunto que sempre cultivou, a ligação ao espírito inovador dos «Annales» de Lucien Febvre e Fernand Braudel, significarão, por muito tempo, uma inspiração historiográfica da maior importância. Romero Magalhães não exagera. Estamos na linhagem dos nossos melhores historiadores como Alexandre Herculano, Oliveira Martins e Jaime Cortesão. Lida e refletida a obra de VMG, percebemos uma exigência exemplar, que permaneceu intacta ao longo do tempo. E a moderna ciência económica muito tem a ganhar com essa perspetiva multipolar, complexa e sistémica – que evita simplificações, recusa determinismos e previne projeções lineares empobrecedoras. De facto, a história económica e social é essencial para a compreensão de acontecimentos, entre os quais avulta a recente crise financeira. Como entender a evolução económica portuguesa sem estudar história das finanças públicas ou das contas externas? Como definir as soluções sem considerar os elementos duráveis de carácter sistémico? Daí termos de lembrar (à luz da História) os efeitos perniciosos dos egoísmos nacionais, que os anos trinta do século passado conheceram dramaticamente.
A releitura das conclusões de uma obra como «A Expansão Quatrocentista Portuguesa» permite-nos entender as dificuldades de uma economia periférica. O que importa, no fundo, é evitar as conclusões fáceis. Para VMG será sempre necessário conhecer o caminho que se pisa, para que as políticas públicas decorram de estudo aturado e da compreensão da complexidade. Por exemplo, na génese dos descobrimentos o que importou ao historiador não foram as razões pessoais do Infante D. Henrique. As causas e o sentido das condutas têm de ser vistos num âmbito largo e diversificado. As transformações sociais e culturais encadeiam-se em processos de estruturas, que têm de ser analisados global e sectorialmente. As razões que movem os decisores ligam-se às condições sociais e culturais, mas também aos papéis sociais e padrões de ação e às mentalidades. Não basta considerar separadamente as diversas abordagens possíveis, havendo que seguir as ligações e aproximações, numa tentativa de apreensão da «dinâmica global». Estas considerações levam o historiador à análise rigorosa dos elementos disponíveis, afirmando que a expansão portuguesa e castelhana no século XV não foi condicionada pelo imperialismo turco-otomano. Os descobrimentos, a colonização e as conquistas teriam, assim, resultado da convergência da nobreza e da burguesia, a primeira para fazer face à desvalorização monetária e à emergência do mercantilismo europeu, e a segunda para encontrar novos mercados e mais mão-de-obra para as novas produções. Haveria que aproveitar as oportunidades dos arquipélagos do Atlântico Norte, do Norte de África, e mais tarde da Índia e o Brasil, quanto ao trigo, açúcar, ouro, cereais, panos, pescarias, escravos, malagueta, especiarias, pedras preciosas, sedas e madeiras raras. Assim não há um plano só. «A expansão deve-se, não a uma iniciativa única, mas a uma pluralidade de iniciativas» (João Afonso e D. João I, em Ceuta; D. João I, D. Henrique, D. Pedro e particulares nas Ilhas; D. Henrique e talvez D. Pedro na passagem do Bojador; D. Henrique, D. Pedro e particulares na exploração da costa africana e D. Henrique e D. Duarte relativamente a Tânger).
A coroa e a Ordem de Cristo tiveram um papel decisivo no lançamento dos descobrimentos. Gomes Eanes de Zurara esteve certo ao ligar razões nacionais e religiosas à curiosidade pré-científica, à perspetiva comercial, ao espírito de cruzada e cavalaria e às conceções político-estratégicas. Havia, porém, divergência entre: a conquista territorial e a navegação comercial, as lógicas da nobreza e da burguesia comercial. De facto, são processos complexos, que ou convergem ou divergem. Por exemplo, a regência de D. Pedro (em coerência com a Carta de Bruges – onde aponta caminhos de reforma, de abertura e de projeto) desviaria o plano marroquino, optando pela exploração atlântica e pela colonização insular, talvez lançando a necessidade de aliança com o Preste João, para atacar os poderes muçulmanos em duas frentes. E D. João II reuniria as duas orientações, da nobreza e da burguesia, pela valorização económica de Marrocos para os resgates da Guiné, e pelo plano da Índia com o fito da concorrência ao monopólio veneziano-muçulmano. Não podemos esquecer ainda que o bloqueio português ao estreito de Meca conduziu à ruína do Sultão do Egipto e à conquista desta região pelos turcos (1517), tendo a rota do Cabo afetado o comércio veneziano do Levante (1503-1535) sem a destruir. As rotas de Ormuz e de Adém sofreram alterações, sobretudo em detrimento da segunda, mas não ficaram arruinadas, e a expansão portuguesa não constituiu um golpe de morte para o império turco, embora tenha perturbado e dificultado a sua influência no Oriente. Ao falar da regência do infante D. Pedro, temos ainda de alvitrar a busca de uma aliança com o Preste João, para atacar em duas frentes os poderes muçulmanos – afinal, as determinantes políticas e económicas associam-se sempre. E perante a complexidade de fatores, temos de entender que no final do século XV há uma nobreza castelhana que ganha importância e começa a concorrer com os correspondentes grupos sociais portugueses. Tordesilhas coincide com essa emergência. Enquanto em Portugal o Estado passa a depender dos rendimentos aduaneiros e o rei torna-se o primeiro dos mercadores, o contraste começa a estabelecer-se na Península – entre o peso português de um Estado centralizado, por um lado, e a proliferação de pequenas empresas que asseguravam a prosperidade das burguesias provinciais do sul de Espanha, por outro. Só o entendimento da complexidade – economia e sociedade, convicções e mercado permite haver uma visão compreensiva do processo ligado à primeira globalização.
Guilherme d’Oliveira Martins
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