55. JUSTIÇA IGUALITÁRIA E DISCRIMINATÓRIA
A noção de Justiça, traduz o que é Justo, no sentido de um Bem Supremo, um Bem Maior, acima do Direito e da Lei, a medida e o fim último do Direito, a fonte ou ideia que o deve inspirar.
A justiça, no seu todo, não pode ser apreendida a partir dos seus elementos isolados, não sendo a sua simples adição, sendo aqueles interdependentes, pois além das caraterísticas que os particularizam, apresentam propriedades comuns, porque submetidos às leis que caraterizam a totalidade.
Somos todos iguais no que se refere à nossa natureza e dignidade comum, bem como quanto a todos os direitos e liberdades fundamentais, como o direito à vida e à integridade física.
A que acresce, de modo recorrente e anual, o vírus igualitário da gripe, sem esquecer, na nossa vivência atual, o vírus da não-discriminação do coronavírus, propagando a epidemia do igualitarismo. Mas também somos todos diferentes.
Somos desiguais quanto às nossas aptidões e capacidades físicas, sociais, profissionais, políticas, criativas, inventivas, intelectuais e tantas outras.
Daí a justiça, por definição, não ser forçosamente igualitária.
A justiça é também, na sua essência, discriminatória.
Nem sempre é mau discriminar, sendo-o imperioso em certas situações.
Impedir, para professor, um analfabeto, não é cometer uma injustiça.
Não aceitar, para atleta de salto à vara, um paralítico, é injusto?
A não-aceitação, como modelo, de uma pessoa atarracada, é iníquo?
É injusto recusar um deficiente mental como acompanhante, cuidador ou tutor?
Pratica-se a injustiça quando se distingue e discrimina o que é igual, mas não quando se diferencia o que é diferente, atribuindo a cada qual o que lhe compete, não só em função da sua dignidade como pessoa, mas também das suas caraterísticas pessoais quando associadas ao reconhecimento de uma específica função social.
Somos todos iguais na nossa dignidade e unidade comum como seres humanos, mas todos diferentes na nossa diversidade.
Há que dizer não à ditadura do igualitarismo e da mera discriminação arbitrária pela negativa.
12.06.2020
Joaquim Miguel de Morgado Patrício