X – A LÍNGUA PORTUGUESA NA UNIÃO EUROPEIA 1. Dos idiomas falados na União Europeia (UE), uns estão em crescimento, outros em regressão, alguns eventualmente em extinção no longo prazo. Apesar de a nível europeu o português não ser das línguas mais faladas, o mesmo não sucede se tomarmos como referência o critério objetivo […]

       IX – O REGIME LINGUÍSTICO NA UNIÃO EUROPEIA      O Regime Linguístico vigente na União Europeia (UE) baseia-se no princípio da igualdade linguística, segundo o qual todos os países que a integram veem consagradas as respetivas línguas oficiais como línguas comunitárias. Reconhece como línguas oficiais e de trabalho as línguas de […]

    VIII – O DIREITO DA LÍNGUA E DO PATRIMÓNIO CULTURAL 1. A língua é um bem cultural imaterial, parte integrante do direito cultural e, dentro deste, do direito do património cultural, “(…) que tem por missão a preservação e valorização do património cultural enquanto elemento vivificador da nossa identidade cultural comum, enquanto herança […]

VII – O DIREITO DA LÍNGUA   Língua e Direito são fenómenos culturais, dinâmicos, evolutivos, sociais e universais. Ambos têm vida e se transformam, tendo a tradição, atualização e evolução como traços comuns. São mutáveis, factos culturais de vocação normativa e conhecedores da polissemia. Se o Direito é um sistema de normas, a Língua, com […]

Emigrantes de Domingos RebeloVI – ASPETOS NEGATIVOS DO USO CONFIDENCIAL DA LÍNGUA        1. Em desfavor do uso confidencial da língua são feitas usualmente duas observações: o sentimento de posse de um bem de que se julga ser o único possuidor; o ocultar dos ouvidos dos outros algo pelo qual não queremos ser identificados. […]

    V – MONOLINGUISMO, DIVERSIDADE E NEUTRALIDADE LINGUÍSTICA   1. A hegemonia do inglês é vista de várias formas. Para os fatalistas e mais pessimistas, mesmo que se esteja perante uma inevitabilidade, é sempre uma ameaça à diversidade linguística. Para os otimistas, uma benesse e um benefício, uma dádiva bem aceite e recebida. Para […]

    IV – ESTRATÉGIAS E ORIENTAÇÕES LINGUÍSTICAS 1. As línguas de disseminação com incidência planetária, como a inglesa, a francesa, a espanhola e a portuguesa, ou regionalmente delimitadas em termos geográficos, como a árabe, a russa, a chinesa, a japonesa, a alemã e italiana, tendem a gerar, em maior ou menor grau, interesses convergentes […]

  III – O DIREITO À PRÓPRIA LÍNGUA, À LÍNGUA APROPRIADA E A UMA LÍNGUA GLOBAL DE COMUNICAÇÃO INTERNACIONAL   1. Da inevitabilidade humana e fundamental da língua e do direito à língua, decorre o direito à própria língua, à língua apropriada e a uma língua global de comunicação internacional. Tradicionalmente, o direito à língua […]

    II – O DIREITO À LÍNGUA COMO DIREITO INEVITÁVEL, HUMANO E FUNDAMENTAL   1. Do reconhecimento como uma realidade clara, manifesta e evidente, decorre a inevitabilidade de um direito inevitável, humano e fundamental: o direito à língua. Por um lado, como um direito inevitável e inerente à dignidade de todo o ser humano […]

    I – UMA REALIDADE CLARA, MANIFESTA E EVIDENTE Tudo aquilo que é parte integrante de nós, é algo que já existe em nós, que é óbvio, claro, manifesto, evidente, notório, permanente, intrínseco, não duvidoso, consensual e seguro. Pressentido e sentido intuitivamente por cada um, compartilhado por todos, desde o cidadão comum às lideranças […]