Apesar de idioma oficial (artigo 11.º, n.º 3 da nossa Constituição), é preciso preservar a língua portuguesa, dando cumprimento ao art.º 9.º, alínea f) da lei constitucional, ao declarar tarefa fundamental do Estado “Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa”.
Usá-la é um direito fundamental de cidadãos portugueses e dos de outros países que também a falam, tanto na sua vertente ativa (falando-a, escrevendo-a e comunicando-a de qualquer modo em português), como passiva (lendo-a, ouvindo-a, de nos ser comunicada ou receber qualquer mensagem em português).
Embora não seja um património exclusivo nosso, todos temos o dever de a preservar, defendendo-a e valorizando-a.
O nosso querer subjetivo, em a preservar, como cidadãos, completa-se e complementa-se com a atividade primordial do Estado.
Daí ser indispensável reagir aos atropelos e desrespeito que vem sofrendo, entre eles:
– discursos de altas figuras e representantes do Estado Português, no exercício de funções, em língua estrangeira, sendo mais censurável, por maioria de razão, se no nosso país, sem o excluir no exterior em obediência, consoante o contexto, ao princípio da reciprocidade;
– ofícios de serviços estatais sem ser em português;
– subalternização do nosso idioma em atos e reuniões da União Europeia, congressos e fóruns internacionais onde não haja obrigatoriedade de uma língua global comum;
– secundarização da língua portuguesa, pelos próprios portugueses, em Portugal, no diálogo com estrangeiros residentes a tempo inteiro ou parcial, numa permissividade não estimulante à sua aprendizagem e a uma maior indiferença daqueles que, por princípio, se têm como civilizacionalmente superiores;
– alastramento progressivo de nomes/denominações em inglês de instituições de origem nacional, incluindo instituições públicas, em que se omite, de todo, a língua portuguesa, em Portugal, na nossa própria casa;
– ensino em inglês em escolas/universidades públicas portuguesas por professores portugueses para alunos portugueses, o que é diferente de cursos por professores estrangeiros: se a sua internacionalização se justifica, porque necessária, internacionalizar não pode significar desnacionalizar;
– reuniões de conselhos científicos de escolas/universidades, que são órgãos da Administração Pública, sem usar a nossa língua;
– proliferação em inglês de denominações comerciais de empresas portuguesas operando em Portugal (situação diferente de o inglês ser hoje língua franca);
– erros gramaticais, o não privilegiar e marginalizar o estudo da literatura de língua portuguesa no ensino, com os contributos orais e da escrita portuguesa, brasileira, africana e asiática, através da introdução de novas palavras, vocábulos e dicções que a enriquecem e metamorfoseiam permanentemente.
Poderíamos prosseguir …
Concorde-se ou não com o Acordo Ortográfico, e por maiores vícios que tenha, o panorama linguístico referido é muito mais preocupante, pelo que não seria e será mais premente que os defensores do português concentrem maiores esforços na reação contra tais fenómenos, contrariando o desinteresse generalizado que se vem acentuando?
Joaquim M. M. Patrício
Crónica A Língua Portuguesa no Mundo CXVI