38. IGUALDADE E PODER
Temos, por um lado, o princípio da igualdade, um direito individual e essencial do ser humano, que diz respeito a cada pessoa enquanto ente físico e espiritual.
Em matéria de dignidade e em direitos, não há seres humanos diferentes por natureza e em espécie.
Todos os seres humanos são iguais, razão pela qual têm o dever, intrínseco à sua própria condição, de respeitar e tratar os outros por igual, independentemente das suas diferenças físicas, psíquicas, religiosas, sociais ou outras que os separem.
Temos, por outro lado, o poder.
O poder é afrodisíaco, fazendo vir à superfície, se ilimitado ou não escrutinado, o que temos de pior.
Porque não há poder sem autoridade, sendo o exercício coativo de uma tutela sobre alguém.
Todavia, na prática e no nosso dia a dia, temos de aceitar que existam, por razões organizacionais, de bem-estar e de segurança, seres humanos que assumam e exerçam funções de autoridade e de orientação de outros.
Justifica-se, assim, que o princípio da igualdade se tem de afirmar como sendo um limite inequívoco ao exercício abusivo do poder ou com caraterísticas discriminatórias. Daqui decorre que é com este sentido de limitação do exercício do poder que também deve ser entendido o princípio da igualdade.
14.02.2020
Joaquim Miguel de Morgado Patrício