A LÍNGUA PORTUGUESA NO MUNDO
XVI – O DIREITO À IDENTIDADE LINGUÍSTICA ENQUADRAMENTO 1. O direito à identidade pessoal e ao desenvolvimento da personalidade, como expressão do direito à identidade cultural, inclui os vínculos de filiação, a identidade civil, o direito à intimidade, à imagem, à palavra, ao nome, bem como o direito de uso da língua, sendo o […]