111. DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (II) A “vexata quaestio” da existência ou não do Direito Penal Internacional (DPI) e da criação de instâncias jurídicas internacionais para punir os seus infratores, coloca a questão de saber se, para além ou sobre os Estados há um adequado e efetivo direito, a esse nível, […]

    110. DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (I) Facto determinante do Direito Internacional Humanitário (DIH) foi o sofrimento humano na batalha de Solferino, em 1859, um dos mais sangrentos episódios da guerra da unificação italiana, que o suíço Henry Dunant (HD) testemunhou em livro. Memórias de Solferino, apelava à sociedade para […]