Não à ideologização dos direitos humanos

Levado às últimas consequências, o relativismo cultural impõe que, por respeito pelo diferente, toleremos a intolerância. Uma das contradições fundamentais consiste em que ao respeitarmos as culturas alheias, ao reconhecermos o outro (que não estamos autorizados ou habilitados a julgar), somos levados, inevitavelmente, a aceitar culturas que não reconhecem o outro.  

Para os universalistas a unidade do género humano sobrepõe-se à diversidade das culturas, existindo uma identidade humana universal, uma dignidade comum a todos os seres humanos, dado que para além das raízes culturais e das circunstâncias históricas diversas, todas as pessoas conseguem compreender-se entre si e experimentar estados emocionais, volitivos e intelectuais análogos perante situações básicas da vida, reagindo do mesmo modo à doença, à dor, à alegria, à tristeza, ao medo. 

A nossa empatia vai para a tese universalista, porque a mais bem posicionada, em nosso entender, para abranger e agarrar mais de perto as regras e valores que sejam comuns a toda a pessoa humana, à sua dignidade, transversal a todas as culturas, mesmo que sob a forma de referentes gerais. O ideal seria definir um conjunto de direitos que reunisse o acordo de todos os povos, o que é, no mínimo, difícil de alcançar.

É também a posição mais bem situada para dizer não à ideologização dos direitos humanos, pois tal como a saúde do doente deve ser a prioridade máxima para o médico, o mesmo deve suceder, na nossa opinião, quando em questão a primazia da dignidade humana, transversal a todo e qualquer indivíduo, devendo a ação humanitária separar-se, totalmente ou o mais possível, do ativismo político partidário, ideológico, religioso ou outro, quando em causa a violação de direitos humanos fundamentais.  

Nesta perspetiva, vítimas da guerra ou de terrorismo, têm sempre a mesma dignidade humana, havendo que recusar a desumanização (numa lógica tribal) face a uma posição partidária, religiosa ou outra, como que se para haver compaixão seja necessário saber previamente a que lado pertence a vítima, deixando os direitos humanos de ser universais e passando a depender do politicamente correto ou da identidade do humilhado ou necessitado.

Fracassam os direitos humanos quando nos é indiferente a dor do outro, porque não tem a nossa ideologia, religião, etnia, nacionalidade ou o nosso género, quando são uma ferramenta de conveniência, só validada para alguns privilegiados, porque portadores de privilégios, o que é a negação de tais direitos (não sendo direitos humanos) e sua universalidade.

Exigindo a recusa da desumanização e da indiferença, exigem que não escolhamos quais as vidas e vítimas que merecem compaixão, dizendo não ao teste ideológico, para não regressarmos à barbárie e não morrer o conceito de humanidade.  

Dada a nossa imperfeição, há que sermos sempre perfectíveis, por maioria de razão quando a primeira vítima é o humanitarismo e a própria humanidade.

Joaquim M. M. Patrício
Crónica Pluricultural n.º 275