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Crónicas PluriculturaisCRÓNICAS PLURICULTURAIS
por Joaquim M. M. Patrício20. DO DIREITO NATURAL E POSITIVO NOS DIREITOS HUMANOS Primordialmente os direitos humanos apoiam-se no jusnaturalismo, que tem como denominador comum um sistema de princípios e normas que se designa por direito natural (aquele que o é por natureza), constituído por um conjunto de fundamentos e regras superiores ao direito positivo, valendo independentemente […]