Na Encíclica “Magnifica Humanitas” o Papa Leão XIV aborda a questão da Inteligência Artificial, enquadrando-a na chamada doutrina social da Igreja, num notável documento que constitui uma referência para o mundo contemporâneo.
Estamos perante um apelo muito sério e oportuno à criação de quadros jurídicos robustos, supervisão independente, utilizadores informados e um sistema político que não abdique da sua responsabilidade. A primeira encíclica do novo Papa centra-se, assim, num tema de grande atualidade e preocupação, não deixando de o relacionar com a condenação do número preocupante de guerras que assolam o mundo, lamentando o enfraquecimento das organizações multilaterais e o crecimento exponencial dos lucros da indústria de armamento que são a força motriz que se encontra por detrás dos conflitos sangrentos que povoam o mundo. De facto, o uso da força da violência e das armas reflete uma grave pobreza nas relações humanas, com consequências desastrosas em especial para as populações civis. Torna-se, pois, fundamental um envolvimento político mais ativo capaz de abrandar o ritmo da conflitalidade quando se verifica a sua aceleração grave e inexorável. O Papa optou por fazer um apelo premente e atualíssimo, no qual a Inteligência Artificial surge como um instrumento disponível com o qual importa saber lidar para garantir o respeito fundamental da dignidade humana e da autonomia individual.
Leão XIV começa por apontar dois exemplos bíblicos: a Torre de Babel e a recontrução das muralhas e Jerusalém. “No livro do Génesis, o relato de Babel situa-se nas origens da humanidade, imediatamente após as genealogias dos filhos de Noé. Os seres humanos, tendo-se estabelecido na planície de Senaar, decidem construir uma cidade e uma torre «cujo cimo atinja os céus» (Gn 11, 4). Pretendem, assim, obter estabilidade e poder e, sobretudo, tornarem-se “famosos”, temendo ser dispersos pela terra. A empresa mostra-se imponente: uma única língua, uma única tecnologia, uma única direção. Todavia, o projeto esconde uma profunda insídia: é uma obra pensada sem referência a Deus, sustentada por uma uniformidade que elimina a diversidade e que, em vez da comunhão, opta pela homogeneização. (…) O resultado não é a unidade, mas a dispersão. Deste modo, Babel revela o limite de qualquer construção, ainda que grandiosa, surgida da absolutização do humano e da sua pretensão de autossuficiência, do sacrifício da dignidade das pessoas em nome da eficiência e da ambição de alcançar o céu sem a bênção de Deus”. No entanto para o Papa importa evitar a lógica de Babel: “a idolatria do lucro, que sacrifica os mais fracos; a uniformidade, que anula as diferenças; a pretensão de uma linguagem única – mesmo digital – dedicada a traduzir tudo em dados e desempenhos, inclusive o mistério da pessoa. Este é o risco da desumanização: construir o futuro excluindo Deus e reduzindo o outro a um meio; uma tentação tão antiga e tão nova, que hoje assume também uma faceta técnica”. Importará, pelo contrário, escolher o “caminho de Neemias”, que destaca “o valor do trabalho conjunto para garantir a segurança da cidade de Deus aos exilados que regressavam. Reconstruir hoje significa reconhecer, na pluralidade de vozes e visões que por vezes lembra a dispersão das línguas, a existência duma possibilidade luminosa: a de edificar juntos, transformando a diversidade num recurso e fazendo da escuta e do diálogo o terreno comum no qual crescem a justiça e a fraternidade”.
Recordando o ensino da Igreja, no espírito da Encíclica “Rerum Novarum”: A ideia de “justiça social” ajuda a reconhecer que as injustiças não surgem apenas das escolhas erradas dos indivíduos, mas também de estruturas, mecanismos e sistemas económicos e culturais que, de forma quase automática, produzem desigualdades. Neste sentido, São João Paulo II falou de estruturas de pecado, que se opõem à vontade de Deus e exigem um empenho de conversão pessoal e social. Nesta perspetiva, a justiça não diz respeito só a uma distribuição mais equitativa dos bens ou à correção das injustiças atuais, mas assume uma dimensão reparadora. Ela visa recompor relações destruídas e reintegrar quem foi excluído, tendo em conta as feridas deixadas pelas injustiças: guerras, colonialismo, discriminações raciais ou de género, violências contra povos inteiros, exploração. Isto pode significar devolver dignidade e voz a quem foi ignorado, promover percursos de cura da memória coletiva, combater leis e práticas discriminatórias, apoiar concretamente quem ainda hoje carrega as consequências dos danos sofridos no passado.
Para a Encíclica: “Não é possível dar uma definição unívoca e completa da IA. O que podemos afirmar é que se evite o equívoco de equiparar esta “inteligência” à humana. Estes sistemas imitam algumas funções da inteligência humana. Ao fazê-lo, muitas vezes superam-na em velocidade e amplitude de cálculo, oferecendo benefícios concretos em numerosos campos. No entanto, este poder permanece exclusivamente ligado ao tratamento de dados: as ditas inteligências artificiais não vivem uma experiência, não possuem um corpo, não passam pela alegria e pela dor, não amadurecem nas relações, não conhecem internamente o que significa amor, trabalho, amizade, responsabilidade. Nem sequer possuem uma consciência moral: não julgam o bem e o mal, não captam o sentido último das situações, não assumem sobre si o peso das consequências. Podem imitar linguagens, comportamentos, avaliações, podem simular empatia ou entendimento, mas não compreendem o que produzem, porque não penetram o horizonte afetivo, relacional e espiritual no qual o ser humano se torna sábio. Ainda que esses instrumentos sejam apresentados como capazes de “aprender”, a sua forma de o fazer é diferente da do ser humano. Não se trata da experiência de quem se deixa moldar pela vida e cresce ao longo do tempo através de escolhas, erros, perdão e fidelidade; trata-se, antes, de uma adaptação estatística a partir de dados e resultados, que pode ser muito eficaz, mas não implica um crescimento interior”.
Eis, por que importa termos cautelas: “o que significa salvaguardar o humano. O risco não é apenas que algumas tecnologias sejam mal usadas, mas que o paradigma tecnocrático em que estamos imersos, potencializado pela revolução digital e pela IA, faça parecer justa e normal uma visão anti-humana, segundo a qual a plenitude da vida consistiria em possuir mais, em reduzir a fragilidade, eliminar o imprevisto e controlar tudo. Quando a eficiência se torna a medida do valor, o ser humano é tentado a pensar-se como um projeto a otimizar, mais do que como uma criatura chamada à relação e à comunhão”. Em suma: “ O humanismo cristão não rejeita a ciência e a técnica: acolhe-as com gratidão e realismo, inserindo-as, “com os pés bem assentes na terra”, numa vocação mais elevada. A inteligência criativa do ser humano é um dom que pode aliviar sofrimentos e abrir novas possibilidades, mas deve permanecer orientada ao bem comum, à justiça, ao cuidado dos mais frágeis e da criação. Neste sentido, a verdadeira alternativa não é entre entusiasmo ou medo, mas entre duas formas de construção: um progresso que serve à pessoa e aos povos, ou um progresso que os submete às lógicas de poder. Em última análise, a questão decisiva continua a ser a que indicou São João Paulo II: a IA torna «a vida humana sobre a terra, em todos os seus aspetos, “mais humana”? Torna-a mais “digna do homem”?». Se a resposta for “sim”, então podemos reconhecer nela uma boa possibilidade a ser vivida com responsabilidade, num caminho de reconstrução paciente e partilhada, segundo o modelo do renascimento de Jerusalém narrado no livro de Neemias. Se, pelo contrário, o poder cresce enquanto o coração definha e os laços se rompem, então estamos diante duma nova forma de Babel: uma construção grandiosa, mas desumana”. Eis por que razão devemos investir na educação. “Todos precisamos de nos formar para viver o mundo digital de forma humana, como parte integrante da educação na fé e na vida boa do Evangelho. Devemos educar-nos para considerar o mundo digital como um novo continente a ser evangelizado, e que requer missionários generosos e maduros na fé. Em particular, são necessários adultos que redescubram a sua vocação de artesãos em educar, dispostos a um trabalho diário e paciente, apoiado por alianças educativas amplas e partilhadas. Acompanhar crianças e adolescentes na utilização das tecnologias como espaço de relação responsável, ajudando-os a reconhecer nelas os riscos e a escolher o que faz crescer a liberdade interior, representa hoje uma forma concreta de caridade e de salvaguarda da sua dignidade. Educar as novas gerações para acreditarem que a evolução das tecnologias não segue um percurso inevitável, mas que pode ser orientada pela responsabilidade pessoal e coletiva, constitui um dos serviços mais preciosos ao bem comum”.
Guilherme d’Oliveira Martins
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