82. DO IDEAL DE JUSTIÇA À SUA APLICAÇÃO NOS TRIBUNAIS
A Justiça traduz o que é Justo, um Bem Maior e Supremo, acima do Direito e da Lei, a medida, síntese e fim último do Direito e da sua aplicação nos tribunais, a sua fonte ou ideia de inspiração.
O Direito é o meio ou instrumento privilegiado de realização da Justiça, uma ciência social coativa que se impõe através da lei.
A Lei é uma regra abstrata, categórica, escrita, que emana da autoridade soberana duma determinada sociedade, impondo a todos os destinatários a obrigação de se submeterem a ela, sob pena de sanções.
Os Tribunais interpretam e aplicam a lei vigente. Se a lei for justa, aplicam a Justiça. Se o não for, não a aplicam.
Os intérpretes da lei, apesar da sua independência, não podem aplicar outra lei senão a aplicável ao caso cuja factualidade é avocada para o processo judicial em apreço, em obediência ao princípio da legalidade e da tipicidade. O que é tanto mais agudizado, quanto maior o peso do positivismo conducente a uma visão higiénica do jurista.
É assim, mesmo em democracia, cujo governo acata a vontade da maioria da população e respeita os direitos e a livre expressão das minorias, e apesar de ser um regime tolerante, que não tem a verdade como um valor absoluto, contrariamente aos regimes totalitários.
23.07.2021
Joaquim Miguel de Morgado Patrício
A Lei devia ser toda igual, mas os Senhores Magistrados tem interpretações diferentes e isto não é Justiça.
A Justiça devia existir e não existe, vamos a exemplo pratico, se uma pessoa acusa outra de difamação e não tem prova que sustente tal afirmação, os magistrados do ministério público só pretendem acusar, só fazem isto, não tem meio termo, nem bom senso, não. Não interpretam a lei.
Se a tal pessoa é recorrente no processo de difamação e não fica satisfeita com a decisão do tribunal de 1 instancia, continua com as alegações, se a Justiça funcionasse, essa pessoa que continua e não aceita a decisão do tribunal, devia ser automaticamente sancionada pelo ministério público e pelo juiz. Essa pessoa goza com o sistema, e o sistema parece não querer entender, enterra a cabeça na areia.
Mas não é isso que acontece, não, por isso que a população, não acredita minimamente nesta Justiça da Democracia da Republica.
Depois os entendidos das leis, os magistrados e juristas, ficam admirados como é possível um afastamento generalizado da população a estes processos judiciais que não fazem cumprir leis, porque cada cabeça de magistrado temos sentenças diferentes.
As pessoas que são eleitas para supostamente nós desgovernarem tem uma representatividade de menos 45% da população e isto não é democracia, portanto o partido eleito terá 25% da representatividade da população e isto é Democracia na Republica Portuguesa ?
Para mim é um Estado Totalitário com a suposta representatividade muito diminuída, o povo Português, já sabe que ao elegermos estes senhores, vamos ser bombardeados com impostos, porque esta gente, não sabe governar, não sabem gerir dinheiro e por isso mesmo, os impostos aumentam e continuamos sem RUMO.
João Felgar
No tempo da Monarquia Tradicional quando ela for implementada, eu vou buscar novamente a Forca, para crimes de sangue, a Justiça deve ser Justa e hoje na Republica não é.
Exemplo: Uma pessoa mata mil pessoas o crime do cumulo jurídico são sempre os 25 anos e com 2/3 cumpridos de bom comportamento como dizem os senhores magistrados, bom comportamento já podem sair e voltar a matar mais mil pessoas. Isto não é Justiça.
A Justiça tem que ser realizada na primeira Instância com as respetivas provas e depois ter mais um tribunal do Supremo para recorrer, isto na Monarquia Tradicional.
Os magistrados do Ministério Público que não tem Bom Senso, acusam pessoas inocentes, todos esses magistrados não entram garantidamente na Monarquia Tradicional, juntamente com um corpo policial da Republica que lhe é o braço direito. Esses ficam arredados complementarmente da Monarquia Tradicional.
A Justiça deve ser usada ao Serviço da População e não a interesses subjetivos de outros, cada um deve passar a mão pela consciência. O povo Português devia ter Justiça, mas não tem, tantos que roubam, prescrevem processos de crime de lavagem de capitais, como é possível isto ? as contas de Offshore de tantos milhões que fugiram e nada aconteceu aos criminosos, isto é que é Justiça ?
Quero que venha a Monarquia Tradicional, com Liberdade e Democracia sem o poder do voto, com a Regionalização e terá que ser feita dentro do tempo estipulado com pena de existir sanções, é imperioso cumprir com Objetivos, para o bem de todos. Os eleitos entre as regiões e lugares, será pelos seus pares representativos de cada casa.
Eu tenho bem definido todo o processo da Monarquia Tradicional
João Felgar