XVI – O DIREITO À IDENTIDADE LINGUÍSTICA  ENQUADRAMENTO  1. O direito à identidade pessoal e ao desenvolvimento da personalidade, como expressão do direito à identidade cultural, inclui os vínculos de filiação, a identidade civil, o direito à intimidade, à imagem, à palavra, ao nome, bem como o direito de uso da língua, sendo o […]

XV – DIMENSÃO ESTRATÉGICA E DE VANGUARDA   Após longas viagens, Portugal sente-se inseguro em arrumar tantas memórias num espaço geográfico territorial tão estreito. Desfeito o império, regressa a casa e sente-se detido. O fim dos impérios coloniais converteu as antigas potências colonizadoras numa espécie de depressão pós-parto. Antigas colónias, como o Brasil, e mais […]

  XIV – LÍNGUA PORTUGUESA E NOVAS TECNOLOGIAS   1. Se a língua portuguesa tem o seu lugar entre as mais faladas, tal constatação não constitui, por si só, contentamento suficiente. “Língua que não se informatize, morre”, proclamava, em 1986, o Manifesto Europeu para Salvaguarda do Património Linguístico da Europa. Em rigor, uma língua não […]

 XIII – COMO LÍNGUA DE CULTURA E PLURICULTURAL     1. Se a palavra falada é um fenómeno natural, inato e instintivo, e a palavra escrita um fenómeno cultural, de estudo, instrução e saber, em que o carácter mais acessível e fácil da língua falada, por confronto com o de maior dificuldade da escrita, nos […]

  XII – DA EUROPA IMPERIAL AOS NOVOS IMPÉRIOS LINGUÍSTICOS   Na época dos pioneiros da colonização, em que a língua devia ser a “companheira do império” (Nebrija) e em que nas colónias (periferias), à semelhança das metrópoles europeias, era necessário usar a língua do centro, a atitude dominante das soberanias europeias, até meados do […]

XI – O DILEMA BIPOLAR DA LÍNGUA PORTUGUESA O nosso idioma é visto com futuro, com países e populações jovens, onde há  crescimento demográfico, disponibilidade para crescer, atentas as condições, bem positivas, de subida populacional na América do Sul, em África e sudoeste asiático. O espaço europeu é o único em que os seus falantes […]

  X – A LÍNGUA PORTUGUESA NA UNIÃO EUROPEIA 1. Dos idiomas falados na União Europeia (UE), uns estão em crescimento, outros em regressão, alguns eventualmente em extinção no longo prazo. Apesar de a nível europeu o português não ser das línguas mais faladas, o mesmo não sucede se tomarmos como referência o critério objetivo […]

       IX – O REGIME LINGUÍSTICO NA UNIÃO EUROPEIA      O Regime Linguístico vigente na União Europeia (UE) baseia-se no princípio da igualdade linguística, segundo o qual todos os países que a integram veem consagradas as respetivas línguas oficiais como línguas comunitárias. Reconhece como línguas oficiais e de trabalho as línguas de […]

    VIII – O DIREITO DA LÍNGUA E DO PATRIMÓNIO CULTURAL 1. A língua é um bem cultural imaterial, parte integrante do direito cultural e, dentro deste, do direito do património cultural, “(…) que tem por missão a preservação e valorização do património cultural enquanto elemento vivificador da nossa identidade cultural comum, enquanto herança […]

VII – O DIREITO DA LÍNGUA   Língua e Direito são fenómenos culturais, dinâmicos, evolutivos, sociais e universais. Ambos têm vida e se transformam, tendo a tradição, atualização e evolução como traços comuns. São mutáveis, factos culturais de vocação normativa e conhecedores da polissemia. Se o Direito é um sistema de normas, a Língua, com […]