Quando lembramos as datas fundamentais do constitucionalismo português (1820, 1834, 1910 e 1974), verificamos que correspondem à necessidade de concretizar a democracia como permanente atenção à liberdade, à responsabilidade e à participação, enquanto cidadania ativa, como respeito mútuo e defesa dos valores éticos. Em 1820 e na Constituição de 1822 o absolutismo cedeu lugar à […]

   De 17 a 23 de outubro de 2022 Ao celebrarmos duzentos anos da Constituição de 1822, importa refletir sobre a profunda transformação que ela operou e que se repercute nos dias de hoje. HISTÓRIA SINGULAR E COMPLEXAA cidadania baseia-se na liberdade e na igualdade, na dignidade humana e nos direitos fundamentais. As Constituições são […]

   De 24 a 30 de agosto de 2020    200 Anos do Constitucionalismo – 24 de agosto de 1820   Celebramos duzentos anos da Revolução constitucional do Porto. Quando lemos de Manuel Fernandes Tomás os “Escritos Políticos e Discursos Parlamentares (1820 – 1822)” publicados por José Luís Cardoso (Imprensa de Ciências Sociais, 2020) percebemos […]

  48. UTILITARISMO, DIREITOS HUMANOS, ÉTICA E CONSEQUÊNCIAS   1. Face às teorias neoliberais dominantes, há uma tendência para a restrição dos direitos humanos a um núcleo duro e restrito.   Embora se admita que uma Constituição deve consagrar o que há de mais fundamental, especialmente, e em democracia, os direitos, liberdades e garantias no […]

  XXIV – POLÍTICAS LINGUÍSTICAS – II   1. Alterado o modo de entender a língua, uma nova política linguística se foi e vem estabelecendo em Portugal, com etapas diferenciadas.   A primeira, iniciada em 1936, teve como objetivo prestigiar a nossa cultura e língua, dando continuidade aos leitorados no estrangeiro, iniciados em 1930, visando […]