48. UTILITARISMO, DIREITOS HUMANOS, ÉTICA E CONSEQUÊNCIAS   1. Face às teorias neoliberais dominantes, há uma tendência para a restrição dos direitos humanos a um núcleo duro e restrito.   Embora se admita que uma Constituição deve consagrar o que há de mais fundamental, especialmente, e em democracia, os direitos, liberdades e garantias no […]

  47. DO UTILITARISMO À JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS   Para Jeremy Bentham, há um princípio moral essencial: o da utilidade.   Sempre que haja a possibilidade de escolha entre ações ou políticas sociais alternativas, há que escolher aquela que, no seu todo, se apresente mais satisfatória para todos os interessados.      […]