27. DO DIREITO À HONRA E À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE INFORMAÇÃO (II)EXEMPLIFICANDO E INTERPRETANDO   1. Na edição de 10.06.1993, o jornal O Público continha um editorial, assinado pelo seu diretor Vicente Jorge Silva (VJS), onde eram feitas as seguintes considerações sobre um candidato concorrente do CDS/PP às eleições autárquicas de Lisboa: […]

  26. DO DIREITO À HONRA E À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE INFORMAÇÃO (I)ENQUADRAMENTO GERAL   A Constituição da República Portuguesa (CRP) não faz prevalecer o direito à honra sobre o direito à liberdade de expressão e de informação, nem este sobre aquele, não solucionando os potenciais conflitos que surjam entre ambos.   Sucede […]

  25. PROLIXIDADE LEGAL   Se é consabido e usual dizer-se que a ignorância da lei não aproveita a ninguém, será expectável que a legislação prime por expurgar o prolixo, não usando palavras em demasia, numa verborreia abundante, antonímia do abreviado, conciso e curto, por maioria de razão quando tem como destinatário imediato o cidadão […]

  24. O IMATERIAL   Diz o povo que há três coisas que não se veem: o vento, a dor e o pensamento. Há também o ar, o falar, a inteligência, a música, a eletrónica.  O vento, a dor e a música sentem-se. O ar, o falar, a inteligência, o pensamento e a eletrónica não […]

  23. UMA HISTÓRIA DE ASSOMBRO: PORTUGAL-JAPÃO, SÉCULOS XVI-XX   A exposição patente no Palácio da Ajuda, em Lisboa (até 26.03.2019), pretende mostrar as várias fases da relação estabelecida entre Portugal e o Japão há quase 500 anos, marcadas pelo assombro, deslumbramento e maravilhamento inicial, a que se seguiu uma desconfiança e tensão crescente que […]

  22. A BANALIZAÇÃO DA FOTOGRAFIA A fotografia foi uma arte.   Uma arte de memória.      De avivar a memória e ter boas recordações.   Discreta, pessoal, familiar, intransmissível.    Um bem escasso, raro e precioso.   Testemunho de momentos marcantes.   Copiando a realidade e colando-a em molduras e álbuns de família. […]

  21. “LIVRES E IGUAIS”   No antigo convento de agostinianos, fundado em 1633, velho casarão conventual adaptado ao Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, já extinto, e esperando melhores dias, foi inaugurada, a 7 de setembro de 2018, a exposição “Livres e Iguais”, organizada pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, no âmbito das comemorações […]

  20. DO DIREITO NATURAL E POSITIVO NOS DIREITOS HUMANOS   Primordialmente os direitos humanos apoiam-se no jusnaturalismo, que tem como denominador comum um sistema de princípios e normas que se designa por direito natural (aquele que o é por natureza), constituído por um conjunto de fundamentos e regras superiores ao direito positivo, valendo independentemente […]

  19. O QUE É LEGAL NÃO É NECESSARIAMENTE ÉTICO   Há quem defenda que a Ética precede e antecede o Direito, porque antes das leis positivas, feitas pelo ser humano, há as leis naturais, leis comandos, inerentes e consubstanciais à essência da razão humana.      Por exemplo, as Tábuas de Moisés, consubstanciando os […]

  18. A ARTE É DA HUMANIDADE   Se uma obra de arte vale por si e é um fim em si mesmo.Se vale pela sua autenticidade, intemporalidade, originalidade e universalidade. Se vale pela sua meritocracia e valor intrínseco. Partilhando critérios de cultura pura, ausentes de consentimento e validação externa, em prejuízo de critérios de […]