88. BREVE INTRODUÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS Antes de sermos portugueses, europeus, africanos, americanos, asiáticos, somos todos, em primeiro lugar, seres humanos.   Daí o ser humano, pelo facto de ser pessoa, ter direitos inalienáveis e indisponíveis, pessoais e intransmissíveis. São direitos que a ninguém podem ser negados, inatos e intrínsecos a qualquer pessoa, antepondo-se e […]

  81. POSITIVISMO, JUSNATURALISMO E DIREITOS HUMANOS (II)   Embora continue a ser predominantemente positivista o ensino e a prática do Direito nas universidades e nos tribunais, há um conjunto variado de doutrinas, com especial enfoque para os jusnaturalistas, que recusam uma redução do Direito às suas manifestações empíricas, tendo como denominador comum que o […]

80. POSITIVISMO, JUSNATURALISMO E DIREITOS HUMANOS (I) A natureza messiânica da ciência e da técnica submeteram a realidade cognoscível à sua lógica e regras particulares, A realidade tinha de se apresentar como empiricamente observável e sujeita ao método da experimentação.   Sendo este o espírito do tempo, os juristas defenderam não existir outro Direito que não […]

  48. UTILITARISMO, DIREITOS HUMANOS, ÉTICA E CONSEQUÊNCIAS   1. Face às teorias neoliberais dominantes, há uma tendência para a restrição dos direitos humanos a um núcleo duro e restrito.   Embora se admita que uma Constituição deve consagrar o que há de mais fundamental, especialmente, e em democracia, os direitos, liberdades e garantias no […]

  47. DO UTILITARISMO À JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS   Para Jeremy Bentham, há um princípio moral essencial: o da utilidade.   Sempre que haja a possibilidade de escolha entre ações ou políticas sociais alternativas, há que escolher aquela que, no seu todo, se apresente mais satisfatória para todos os interessados.      […]

     1. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 10 de Dezembro de 1948, em Paris: “A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objectivo de que […]

  20. DO DIREITO NATURAL E POSITIVO NOS DIREITOS HUMANOS   Primordialmente os direitos humanos apoiam-se no jusnaturalismo, que tem como denominador comum um sistema de princípios e normas que se designa por direito natural (aquele que o é por natureza), constituído por um conjunto de fundamentos e regras superiores ao direito positivo, valendo independentemente […]

  3. UNIVERSALISMO VERSUS RELATIVISMO NOS DIREITOS HUMANOS (II)   3.1. Segundo uns, os direitos humanos são uma aspiração intemporal, tão antiga como a antiguidade humana. Segundo outros, um produto recente, nascido da colaboração entre várias culturas. Para outros, são direitos de génese ocidental, uma imposição de um modelo civilizacional das principais potências ocidentais. É […]

  2. UNIVERSALISMO VERSUS RELATIVISMO NOS DIREITOS HUMANOS (I)   A 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, positivando-os em normas universais, também consagradas e especificadas no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e no Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. […]